Como fazer o controle social das políticas públicas

  Para fazer o controle social das políticas públicas é preciso exercer o direito à participação.

  A sociedade pode controlar a ação governamental elegendo, através do voto, os seus representantes. Mas   esta é uma forma frágil de representação. Outra forma de controle é participar das instâncias   organizacionais da sociedade civil, as quais podem vigiar e controlar o orçamento público, o desempenho   parlamentar, a execução orçamentária e a coerência ou incoerência da confecção das políticas públicas em   relação às prerrogativas estatutárias.

  É fundamental conhecer os espaços públicos onde a sociedade civil possa participar e exercer o controle   social. Estes espaços estão abertos e se constitui um grande desafio para a sociedade civil ocupá-los com   qualidade.

  Os Fóruns, Redes e outras instâncias de articulação não institucionais da sociedade civil são espaços de   mobilização e organização da sociedade civil. Nestes espaços a sociedade pode se mobilizar para participar   na elaboração e monitoramento dos orçamentos públicos e na aplicação dos recursos financeiros dos   Fundos Públicos pelo Conselho de Direitos, por exemplo.

  Os instrumentos utilizados no eixo do controle social devem oferecer potencial de pressão, mobilização,   produção de conhecimentos em torno da problemática de crianças e de adolescentes, assim como a   responsabilidade pela capacitação permanente da sociedade para uma nova cultura que valorize as crianças   e adolescentes em nosso país.

  Você sabe se os conselhos de direitos de seu município estão funcionando? Você sabe onde são escolhidos   os representantes da sociedade civil que compõem o Conselho de Direitos de seu Município e de seu   Estado? Sabe se as pessoas da sociedade civil representam mesmo os interesses das crianças e   adolescentes de seu município? Sabe se em sua cidade existem Fóruns, Redes ou outros espaços de   articulação da sociedade civil?

  Fonte:

   Espaços de articulação da     sociedade civil para fazer o     controle

     Rede de combate
   
     Forum DCA