Moniore os conselhos de direito

  O Fórum Municipal de Defesa de Direitos da Criança e do Adolescente da Cidade do Recife é um espaço   público de articulação da sociedade civil organizada que atuam na área da criança e do adolescente.  Seu   principal Objetivo é mobilizar e organizar a sociedade civil em torno da defesa dos direitos das crianças e   adolescentes.

  As principais atividades do Fórum DCA são:

  I – Identificar e divulgar os problemas na área da criança e do adolescente;
  II – Promover debates e divulgar idéias;
  III – Realizar estudos e pesquisas na área da infância e juventude;
  IV – Apresentar propostas e subsídios para a formulação da política de atendimento à criança e ao   adolescente, tornando-se retaguarda técnico-política para os Conselhos;
  V - Elaborar estratégias coletivas de atuação da sociedade civil organizada nos espaços de formulação e   controle das políticas públicas relacionadas à criança e ao adolescente;
  VI– Acompanhar o trabalho do legislativo, monitorando os projetos de lei que tratam dos interesses das   crianças e dos adolescentes;
  VII – Divulgar para a sociedade o processo de aprovação de leis e desempenho dos parlamentares;
  VIII – Discutir nomes de organizações para representar a sociedade civil nos Conselhos;
  IX – Monitorar o desempenho dos representantes da sociedade civil nos Conselhos; e
  X – Monitorar o desempenho dos órgãos governamentais.

  O Fórum DCA-Recife é composto por organizações não-governamentais, legalmente constituídas, que   atuam na área da criança e do adolescente e que se comprometem a respeitar e assinar a Carta de   Princípios do Fórum. (Ver esta Carta de Princípios na ÁREA DIREITOS, em ARCA Indica/Documentos)

  PAUTAS PRINCIPAIS DO FÓRUM DCA RECIFE EM 2008 e 2009:

• Produção do Vídeo Redução Não é Solução;
• Dia Nacional de Luta contra a Redução da Maioridade Penal – 10 de Abril;

  (Passeata Contra a Redução da Maioridade Penal)

• Audiência pública sobre a Redução da Maioridade Penal na Assembléia Legislativa;
• Seminário de Lançamento e distribuição do Vídeo Redução Não é Solução;
• Agenda NOTA 10 do Fórum DCA - Recife para os candidatos e candidatas a Conselheiro (a) do COMDICA pela Sociedade Civil;
• Agenda dos 18 Compromissos com as Crianças e Adolescentes do Recife para os candidatos e candidatas a Prefeito do Recife;
• Avaliação da execução do Plano Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil do Recife nos anos 2007 e 2008;
• Mobilização e Representação contra a Campanha Basta de Rua;
• Mobilização contra a redução das verbas do fundo municipal para ações destinadas a crianças e adolescentes;
• Participação em Audiência Pública sobre Toque de Recolher na Assembléia Legislativa se posicionando expressamente contra.

   PRINCIPAIS AÇÕES:

• Passeata e audiência contra a redução da maioridade penal – 10 de abril;
• Produção do vídeo – Redução não é solução;
• Seminário “Construindo propostas contra a redução da maioridade penal”;
• Lançamento do vídeo Redução não é solução;
• Representação no MPPE contra o Basta de Rua;
• Agenda nota 10 COMDICA;
• Agenda dos 18 compromissos;
• Seminário com os candidatos a prefeito - 24/09/2008;
• Mobilização contra a redução da verba do fundo municipal de direitos da criança e do adolescente.

  Saiba onde o Fórum DCA – Recife se reúne e participe!

  ENDEREÇO DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS DO FÓRUM:

  Sede do MNMMR, localizada na Rua Capitão Lima, nº 132, Santo Amaro (próximo a TV Jornal).
  Neste mesmo local são arquivados os documentos e materiais do Fórum DCA - Recife.
    
  ATUAL COORDENAÇÃO do Fórum DCA – Recife:

  - CENDHEC - Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social;
  - Centro de Articulação Retome sua Vida;
  - Associação Beneficente o Pequeno Nazareno;
  - Centro de Atendimento a Meninos e Meninas.

   Espaços de articulação da     sociedade civil para fazer o     controle

     Rede de combate
   
     Forum DCA