Nota Pública - Fórum em Defesa da Educação Infantil em Pernambuco

Posicionamento do Fórum em Defesa da Educação Infantil em Pernambuco sobre a PLS 414/2008, dispondo sobre o ensino fundamental a partir dos 5 anos de idade.

O Fórum em Defesa da Educação Infantil em Pernambuco – FEIPE articulado ao Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil – MIEIB junta-se a outras instituições reivindicando a retirada da PLS 414/2008 da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal  considerando:

1.  Que a ampliação do Ensino Fundamental para nove anos de duração, com a inclusão das crianças de 6 anos no 1º ano, não atendeu as necessidades das especificidades dessa faixa etária, haja vista a retenção, em 2008, de 74.471 crianças (3,5/%) segundo o Censo do mesmo ano. Tal realidade, antecipa quais serão as conseqüências com a inclusão das crianças de 5 anos;

2. Que o currículo do ensino fundamental, na maioria dos sistemas de ensino, segue uma lógica que não atende as especificidades da educação infantil, geralmente apresentando-se fragmentado, indo na contramão das orientações curriculares para a educação infantil que prima pelo desenvolvimento pleno das crianças;

3. Que a organização do tempo e do espaço das escolas do ensino fundamental não favorece uma ação comunicativa construtiva, a exemplo da rotina da educação infantil;

4. Que as brincadeiras, o contato com o belo, o deleite literário e as oportunidades de socialização, elementos constitutivos das intenções e práticas da educação infantil, dão lugar a práticas escolarizadas e com pouca função social, comumente observada no ensino fundamental;

Considerando ainda o MEC como indutor das políticas educacionais, exigimos a  criação de mecanismos de acompanhamento das turmas do 1º ano do ensino fundamental, cujo público são as crianças de 6 anos, e que amplamente foi denunciado por esse Movimento a falta de condições para essa implantação.

Desta forma é “oportuno e de questionamento indiscutível” reafirmar que a criança com até 6 anos tem direito garantido à educação infantil e esse deve ser respeitado.

Fonte: Fórum em Defesa da Educação Infantil em Pernambuco

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