ASPECTOS DA INVISIBILIDADE DA EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ESTADO DE PERNAMBUCO


A violência sexual praticada contra crianças e adolescentes é um fenômeno complexo e antigo em nossa sociedade, que não se limita a determinada camada social, sendo uma das formas mais cruéis de violação dos direitos humanos de crianças e adolescentes. A violência sexual pode acontecer na forma de abuso sexual ou de exploração sexual.

Apesar de este fenômeno vir acometendo a sociedade ao longo dos tempos, o enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes começou a ter maior expressão no fim da década de oitenta e início da década de noventa com a ampla discussão sobre os direitos da infância e juventude que culminou na Convenção sobre os Direitos da Criança, no artigo 227 e 228 da Constituição Federal
Brasileira e finalmente na Lei 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

No Brasil, o dia 18 de maio é destinado ao combate ao abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes. No mês de maio é deflagrada uma campanha nacional voltada para a mobilização de estado e sociedade para o enfrentamento a esse tipo de violência praticada contra meninos e meninas. Em todo o país, durante esse mês, são realizadas diversas atividades como caminhadas, audiências públicas, confecção de material áudio-visual, palestras, etc. No Estado de Pernambuco a campanha é organizada pela Rede de Combate ao Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes.

A Rede de Combate é um espaço de articulação de organismos governamentais e não-governamentais voltado para o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes. Este ano a Rede está focando a campanha na exploração sexual de crianças e adolescentes e sua invisibilidade tanto para a sociedade quanto para os órgãos públicos. Essa invisibilidade se expressa tanto na pouca atenção que é dada pela sociedade em geral para o tema, na falta de dados e estudos sobre a problemática quanto pela não tipificação correta desse tipo de crime.

Esse documento elaborado pela Rede de Combate, por ocasião das ações do 18 de maio de 2009, tem como objetivo chamar a atenção da sociedade em geral e de órgãos públicos para essa invisibilidade da exploração sexual principalmente do ponto de vista da responsabilização de culpados por essa prática tão prejudicial ao desenvolvimento de nossos meninos e meninas.
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